Região registrou 220 autuações após 5 anos do início da legislação no Estado
A Lei Antifumo completou 5 anos em vigor no Estado, com 80.395 inspeções e 220 multas na região de Campinas, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Saúde divulgado ontem. Do total de multas, cerca de 80% foram aplicadas por presença de pessoas fumando dentro de estabelecimentos e as demais por ausência de placas indicativas da lei. A região só fica atrás da Capital e Baixada Santista em número de autuações.
As autoridades afirmam que as inspeções em bares e demais estabelecimentos continuam acontecendo. Em todo o Estado, agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon realizam 1,2 milhão de inspeções em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Foram aplicadas 2.854 mil multas desde 2009 no território paulista.
A Capital paulista lidera as autuações com 847 multas, a Baixada Santista teve 327, Campinas, 220, Grande ABC, 206, e Franco da Rocha, 129. O Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) da região de Campinas abrange 42 municípios. A Secretaria de Saúde do Estado não divulgou, porém, o número de multas e inspeções por município.
Nesta sexta-feira (29) foi lembrado o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, e o de acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, nos últimos anos, uma redução de 28% no número de fumantes. Entre os jovens, a queda foi ainda maior e chegou aos 45%. Entretanto, cerca de 20 milhões de pessoas são dependentes do tabaco, droga que mata uma pessoa a cada 6 segundos no mundo.
Em Campinas, a redução também foi registrada pelo Programa Municipal de Tabagismo. De acordo com o coordenador do programa, Mário Becker, em comparação com a metade dos anos 1970 e 80 houve uma queda de 18% no número de fumantes acima de 18 anos. “Em Campinas, após a Lei Antifumo, a imensa maioria das pessoas tem respeitado os espaços. Cerca de 85% dos campineiros viram com bons olhos a nova legislação”, relatou Becker.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. A lei proíbe o “consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados”.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. A lei proíbe o “consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados”.