A Câmara Municipal promoveu, na tarde desta segunda-feira (13), audiência pública para debater o projeto de lei que obriga as empresas de ônibus a colocarem um funcionário auxiliar nos coletivos.
Com a implantação do sistema eletrônico de cobrança e o fim do pagamento com dinheiro na catraca, algumas linhas já não circulam mais com cobradores. A intenção é acabar de vez com a função até o final do ano.
O objetivo do novo texto é que um auxiliar do motorista seja colocado no veículo para dar apoio ao embarque, desembarque e auxílio a pessoas com mobilidade reduzida.
Os argumentos são que o motorista acabou sobrecarregado e os passageiros sem ajuda, após a mudança do sistema. Usuários que participaram da sessão ontem reclamaram que algumas linhas começaram a atrasar porque o motorista tem que ajudar os passageiros. O texto acaba prevendo o retorno desses profissionais aos coletivos.
O projeto é do vereador Pedro Tourinho (PT). O secretário de Transporte e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, participou da audiência, mas não garantiu o segundo funcionário.
O projeto prevê que as empresas concessionárias que descumprirem a lei poderão ser multadas em 200 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), que equivale a R$ 525,54, por dia, por cada veículo que não funcionar nas condições estabelecidas.
A primeira votação da PL deve ocorrer na próxima semana. “Não está descartado que estas funções específicas, em determinados horários e linhas serão ou não criadas. Por enquanto, temos 30 dias de adaptação para ver os problemas, e depois serão mais 30 para resolvê-los”, afirmou o secretário.
De acordo com Tourinho, é necessário que esse projeto seja aprovado porque o prefeito Jonas Donizette (PSB) já divulgou que vai extinguir a categoria dentro dos ônibus. “O segundo funcionário deve auxiliar no bom funcionamento do transporte público controlando o embarque e desembarque e também auxiliando os passageiros com mobilidade reduzida”, disse.
O representante do Conselho Municipal de Transportes e do Idoso, Juarez Bispo Mateus, de 55 anos, afirmou que está preocupado com a alteração já que muitos usuários ficarão desassistidos. “O cobrador não tem função apenas de cobrar, era ele quem orientava o motorista em tudo o que ocorria no coletivo. Desde paradas necessárias, se algo de estranho estava ocorrendo e acima de tudo ajudava quem necessitava, idoso ou portador de necessidade especial. Agora tudo é concentrado no motorista que é obrigado a dirigir cumprindo horário e ainda tem que dar assistência aos usuários com informações e ajuda”, reclamou.
Até agora, dos 1.350 cobradores do transporte municipal, 80 fizeram um curso interno da Associação das Empresas de Transporte Urbano de Campinas (Transurc) para outras funções, o que representa 5,9% de toda categoria.
Além de comentar sobre a PL o secretário adiantou que a Emdec não vai conseguir cumprir a meta federal de 100% de acessibilidade nos ônibus. O decreto presidencial 5.296/04, estabelece que todos os municípios brasileiros implantem as condições necessárias para a plena acessibilidade no transporte público até dezembro de 2014. Até agora, cerca de 70% da frota foi adaptada.
